No dia 26 de junho – data marcada pela conscientização e combate ao Diabetes – o Paraná tem muito a comemorar, mas também muito a avançar, especialmente no que diz respeito à legislação.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, no Paraná, o diabetes ocupa a 3ª posição como causa de mortalidade prematura em pessoas de 30 a 69 anos. Além disso, a doença é responsável, em média, por cerca de 2 milhões de atendimentos individuais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por ano, afirma a Secretaria Estadual de Saúde.
Já os dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) no Atlas Global de 2025 revelam um cenário alarmante: 589 milhões de adultos entre 20 e 79 anos vivem com diabetes no mundo, sendo 16,6 milhões no Brasil, que ocupa o 6º lugar no ranking global e enfrenta desafios complexos, desde o diagnóstico tardio até o manejo das complicações.
“Em contrapartida, tramitam no poder legislativo importantes Projetos de Lei voltados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com diabetes. São iniciativas com forte impacto social, especialmente no campo da saúde pública e da garantia de direitos”, explica a presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), a médica endocrinologista, Angela Nazário.
Recentemente, no mês de abril, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná o projeto de lei 763/2023 – da deputada Cloara Pinheiro (PSD) – que prevê a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos hospitais, laboratórios de coleta de sangue, clínicas públicas e privadas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná. No entanto, o projeto ainda não está implementado.
Já em dezembro de 2024, foi aprovado e sancionado pelo governador Ratinho Júnior, O projeto de lei – proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) – para que o sistema público de saúde do Estado do Paraná ofereça sensores digitais para medição da glicemia em crianças e adolescentes com Diabetes, de quatro a 17 anos. “O objetivo é reduzir o número de picadas diárias para medição da glicemia (que pode chegar a mais de 15 vezes ao dia), oferecendo mais conforto, segurança e qualidade de vida às famílias”, explica o médico endocrinologista pediátrico do IPD, dr Mauro Scharf.
O PL se transformou na lei estadual 22.331/2024 e regulamentação do fornecimento dos aparelhos está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), mas ainda não está em funcionamento.
Projetos de Lei em tramitação no Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Cury, afirma que o Diabetes está na agenda de trabalho do legislativo, com diversas proposições que atendem necessidades e asseguram direitos dos pacientes. “Sabemos que o diabetes exige atenção e este dia é para reforçar a importância do cuidado, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico”, afirma.
Encontram-se em tramitação no Paraná os seguintes Projetos de Lei, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Curi e Ney Leprevost:
🔹 PL 947/2023 – Estabelece a Campanha Estadual ABC Diabetes
👉 Objetivo: orientar pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados com diabetes em crianças e adolescentes.
⚠ ️ Complementa e propõe melhorias à Lei Estadual 16.053/2009, que institui a Campanha Permanente de Prevenção de Diabetes na rede estadual de ensino.
🔹 PL 754/2023 – Estabelece que o laudo médico para diagnóstico de Diabetes Tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado
👉 Evita a renovação constante de laudos, facilitando o acesso contínuo a direitos.
🔹 PL 443/2024 – Determina a aplicação do teste de glicemia capilar nos atendimentos de urgência e emergência da rede pública estadual
👉 Visa o diagnóstico precoce, fundamental para evitar complicações como a cetoacidose diabética.
🔹 PL 692/2024 – Garante o acesso de pessoas com diabetes, portando insulina e dispositivos de monitoramento, em eventos e espaços públicos e privados
👉 Combate o constrangimento e a discriminação, especialmente contra crianças e jovens.
Já o deputado Ney Leprevost reforça que todos esses projetos foram elaborados com apoio técnico de médicos especialistas e entidades como o Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD). “ São medidas que refletem a urgência de políticas públicas inclusivas e atualizadas”, afirma.
Programas e ações realizadas pelo IPD
O Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD) é uma entidade sem fins lucrativos e que desenvolve projetos de prevenção e educação em Diabetes. Entre eles, está o Programa Diabetes na Escola, realizado em acordo de cooperação com a prefeitura de Curitiba e que atendeu – apenas em 2024 – 183 crianças e adolescentes matriculados em 30 escolas da rede municipal de ensino, 586 famílias para a apresentação do programa Diabetes nas Escolas.
O IPD também é responsável pela Caminhada do Diabetes, que reúne anualmente mais de 1.500 pessoas e pelo Programa de Monitorização Contínua da Glicemia para Crianças e Adolescentes com Diabetes Tipo , em parceria com o Hospital de Clínicas (HC). O projeto foi executado entre novembro de 2023 e abril de 2025 , com atendimento multidisciplinar para 150 crianças e adolescentes de 04 a 14 anos. Neste período foram doados 1.440 sensores glicêmicos/Libre e foram realizados 1.510 atendimentos multidisciplinares pelas equipes do IPD e HC.
Durante o projeto foi constatada a melhoria da saúde e qualidade de vida das crianças e adolescentes com DM1, o aumento do nível de engajamento dos atores envolvidos no Programa; aumento da possibilidade de retorno ou inserção no mercado de trabalho dos pais ou responsáveis pelos cuidados com a criança portadora do DM1 – dos 60 que estavam em casa cuidando das crianças, 31 voltaram ao mercado após o uso do sensor – e redução nos atendimentos de urgência e emergência das crianças e adolescentes portadoras do DM1.
“A equipe do IPD inclui médicos, nutricionistas e assistentes sociais, que auxiliam os familiares no manejo da doença e os resultados tem sido impressionantes”, explica um dos médicos endocrinologistas responsáveis pela criação do IPD, Dr André Vianna.
Já para este ano de 2025 estão em fase de aprovação final outros dois programas voltados à implementação de estratégias de prevenção e atendimento para adolescentes com diabetes e obesidade, bem como a continuidade da monitorização – através dos sensores glicemia e educação com atendimento multidisciplinar – para 80 adolescentes de 14 a 18 anos – com diabetes, obesidade e sobrepeso, que deverá ser iniciado em julho deste ano.
